Publicado por: Alex Lobo | 19/03/2013

REPRESSÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Lavagem de dinheiroO Narcotráfico e a corrupção, esta segunda proveniente da improbidade administrativa de gestores públicos, são os crimes que mais possibilitam a lavagem de dinheiro no Brasil. Com a aprovação em 2012 da nova Lei de Combate ao Crime de lavagem de Dinheiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se organiza para capacitar membros do Ministério Público e da magistratura brasileira para atuar com mais rigor e cobrar dos tribunais e procuradorias de justiça estaduais a implantação da infraestrutura adequada para atuação forte contra este tipo de crime no País. Nos dias 11 e 12 de março, o CNJ realizou o simpósio sobre fraudes financeiras e crimes de lavagem de dinheiro – ou como se denomina mundo afora, branqueamento de capital.
O promotor paraense Gilberto Valente, representante do Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça, coordenou o evento realizado em Brasília, no auditório do Tribunal de Justiça Trabalho, com a finalidade de mobilizar os membros do Ministério Público e magistratura para se engajarem na efetivação da Lei 12.683, que torna mais rigoroso o combate de lavagem de dinheiro no Brasil. Juristas especialistas na área, como a professora Anabela Rodrigues, catedrática da Universidade de Coimbra em Portugal, darão enfoque ao direito comparado da legislação brasileira com a europeia e ao sistema norte americano, informando como hoje funciona a repressão ao crime de lavagem de dinheiro nestes países. Segundo Gilberto Valente, os Estados Unidos são hoje o país que dá exemplo para o resto do mundo no aspecto penal de crimes financeiros, mas também há avanços nas legislações alemã e britânica.


FOCO NO PAÍS

Os crimes financeiros no Brasil atualmente concentram a maior lavagem de dinheiro em São Paulo, justamente por esse ser o maior centro financeiro do País, seguido pelo Rio de Janeiro.
Mas segundo Valente já existe estudos identificando o Nordeste como outro foco de braqueamento de capital, recursos possivelmente provenientes de outros países, informa Valente.

O setor de serviços é a área mais usada para lavagem de dinheiro no Brasil e no Mundo e no Nordeste os indícios apontam para a economia da hotelaria na qual recursos do Leste Europeu estariam sendo aplicados!
Já na região Norte a lavagem de dinheiro ainda se concentra nos recursos provenientes do tráfico de drogas e na corrupção de recursos públicos – cujos corruptos tentam branquear o capital usurpado através de prestação de serviços diversos, na tentativa de inserir no mercado formal o dinheiro adquirido de maneira ilegal.

VARAS ESPECIAIS

0,,14417911-EX,00Além de capacitar membros do MP e Judiciário, a intenção do simpósio foi debater a instalação de varas judiciais e promotorias especializadas só para o combate a crimes de lavagem de dinheiro.
Atualmente, apenas a Justiça Federal já possui varas especializadas para crimes dessa natureza, mas a tendência é que todos os MPs e Justiça Estadual sigam este caminho.

ENTENDE O QUE É A LAVAGEM DE DINHEIRO
– Ocorre no mundo todo: é camuflar lucros de atividades criminosas sob a aparência de transações financeiras legais (Envolvem transferências de dinheiro sujo entre várias contas, bancos e até países para esconder sua origem);

QUEM FAZ?
– Traficantes de drogas, estelionatários, políticos corruptos, funcionários públicos, membros de quadrilhas, terroristas e golpistas;

FASES DO PROCESSO DA LAVAGEM DE DINHEIRO

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1- COLOCAÇÃO
– Pequenos depósitos em dinheiro em instituições financeiras legais;

2- OCULTAÇÃO
– Circulação do dinheiro sujo em várias transações bancárias para dificultar o rastreamento;
– Depósitos e saques; mudanças de moeda; uso e compras de bens de luxo.

3- INTEGRAÇÃO
– O dinheiro é reincorporado à economia sob aparência de transação financeira legal;
– Transferências para contas de empresas;
– Depósitos da venda de bens adquiridos com dinheiro sujo;
– Pagamentos por bens e serviços superfaturados de empresas dos criminosos.

(Fonte: Jornal O liberal 24/02/2013 Belém/ PA)

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