Publicado por: Alex Lobo | 23/08/2012

MOVIMENTO INTERNACIONAL CONTRA A TORTURA


A violência sempre esteve presente na vida dos homens. A história da grande maioria dos países foi construída através de batalhas sangrentas, guerras civis, disputas bélicas, dentre outros atos que representam como a humanidade se utiliza de meios violentos para obter aquilo que deseja. Mas, nenhum destes meios violentos é mais controverso que a tortura. Seja pela constante mudança em seu status jurídico, lícita ou não, ou por sua “eficácia” contestável, a prática da tortura sempre foi bastante discutida.
Hoje, mesmo após todos os esforços da comunidade internacional em abolir de uma vez por todas essa prática nefasta, alguns países insistem em utilizar-se da tortura em nome da “segurança nacional” e de outros motivos, maculando os ditames dos Direitos Humanos e fazendo com que surjam novamente debates acalorados sobre o assunto.
Apesar de seu uso nas tribos bárbaras, foram os gregos quem primeiro utilizaram a tortura como prova ou punição pelo cometimento de delitos, passando esta a ter certa relevância jurídico-penal, sendo aceita por todos como meio legítimo de se penalizar o indivíduo. Desta forma, a história da tortura se divide, basicamente, pela forma como ela era aceita e concebida pelas pessoas e por sua licitude.
Conforme os registros históricos, os gregos foram os primeiros a utilizar sistematicamente a tortura na instrução criminal, ou seja, no “conjunto de atos praticados com o fim de ofertar elementos ao juiz para julgar” (CAPEZ, 2008, p. 451). Na época definida como “um tormento que se aplicava ao corpo, com o fim de averiguar a verdade” ou simplesmente um “meio seguro de obter evidência”, a tortura, inicialmente reservada aos escravos e estrangeiros, era utilizada sempre que não se conseguia encontrar provas da autoria do crime ou simplesmente se quisesse obter uma rápida resolução do caso.
Os romanos, como absolveram grande parte dos costumes gregos, passaram a utilizar a tortura nas mesmas circunstâncias do povo que os precedeu. Entretanto, com o avanço do Direito na sociedade romana, existiu a necessidade de se regular a prática dos métodos de tortura, o que culminou com o surgimento dos códigos Teodosiano e Justiniano. Nasciam assim as primeiras legislações escritas do mundo com previsão legal acerca da licitude da tortura e do seu uso como forma de obtenção de prova.
Foi o italiano Cesare Beccaria quem deu um grande passo na luta pelos Direitos Humanos e pela abolição da tortura. Em seu livro, Dos Delitos e das Penas, o jurista traduz, de forma clara e simples, o resultado do uso de tortura como meio de obtenção de prova: “entre dois homens, igualmente inocentes ou igualmente culpados, o mais robusto e corajoso será absolvido; o mais débil, contudo, será condenado”. Com seus argumentos, Beccaria conseguiu que se estabelecesse no mundo jurídico a idéia de “presunção de inocência”, impedindo que se infligissem martírios àqueles ainda não considerados culpados. Hoje, a presunção da inocência figura como um princípio fundamental em nossa Constituição Federal (artigo 5º, inciso LVII) e na grande maioria dos ordenamentos jurídicos de outros países.
A tortura é proibida pela convenção das Nações Unidas adotadas Assembléia Geral em 10 de dezembro de 1948 e pela terceira Convenção de Genebra. Ela Constitui uma grave violação dos Direitos Humanos. Não obstante, a tortura ainda é praticada no mundo, frequentemente coberta por uma definição imprecisa da lei ou Legislações locais vagas.
Para fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer acto pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.
Cada Estado Membro tomará medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição. Em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificação para a tortura.
Nenhum Estado Membros procederá à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado, quando houver razões substanciais para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura. A fim de determinar a existência de tais razões, as autoridades competentes levarão em conta todas as considerações pertinentes, inclusive, se for o caso, a existência, no Estado em questão, de um quadro de violações sistemáticas, graves e maciças de direitos humanos.
Apesar da existência de acordos e tratados internacionais, os países insistem em violar, sistematicamente, as regras mundiais de Direitos Humanos. E o que mais assusta é que estas violações estão sendo legitimadas pelos governos e pelo povo.
Em 2008, o então presidente George W. Bush vetou uma lei aprovada pelo Congresso americano que impedia os agentes da CIA (Agência Central de Inteligência) de utilizar técnicas de tortura em seus interrogatórios. Disse o presidente americano em uma entrevista na rádio quando questionado pelo motivo de tal ato: “(a lei) tiraria uma das mais valiosas ferramentas na guerra contra o terror. Essa não é a hora para o Congresso abandonar práticas que se provaram eficientes na tarefa de manter a América segura”. Para ele, portanto a tortura é uma forma eficaz de proteger o seu país de ataques, e, por conseguinte, deve ser permitida.
Após os escândalos que revelaram as horrendas práticas de tortura utilizadas pelos soldados e agentes americanos nas prisões de Guantânamo (Cuba) e Abu Ghrab (Iraque), os defensores dos Direitos Humanos do mundo todo foram surpreendidos pelas declarações de dois dos maiores juristas americanos da atualidade: o professor de Harvard e ativista dos direitos civis Alan Dershowitz e o ministro da Suprema Corte Americana, Antonin Scalia. Em uma entrevista à TV CNN, Dershowitz afirmou que concordava com a tortura em casos emergenciais de terrorismo (ticking-bomb terrorist cases), onde se poderia salvar muitas vidas com o uso de tortura para obter informações dos presos. Na mesma entrevista, afirmou que esta tortura deveria ser administrada por alguém do Governo, e que a mesma deveria ser feita de forma aberta, com uso, inclusive, de um Mandado de Tortura (Torture Warrant). Ao que nos parece, o ativista crê que cabe aos governantes e juízes decidir a quem se deve conceder as garantias fundamentais do homem e em que hipóteses elas devem ser suprimidas.
Já o ministro da Suprema Corte Americana, com suas declarações, concedeu ao Governo Americano a prerrogativa perfeita para continuar torturando os presos em outros países. A um repórter da BBC, Scalia afirmou que a Constituição Americana não dava direito aos não-americanos que não se encontrassem em seu solo. Mesmo que em prisões americanas localizadas em outros países. Continuando a entrevista, o ministro afirmou que a “assim chamada tortura”, ou seja, esbofetear um preso com o intuito de se obter informações, deveria ser permitida se o mesmo pudesse saber algo valioso em investigações e casos de resgate. Apesar das proibições constantes na 8ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos acerca do uso de tortura e de tratamentos cruéis, um ministro da Corte Superior Americana, que deveria velar pelo fiel cumprimento dos princípios constitucionais, declarou abertamente que não se oporia a tortura em determinados casos.
Após essas declarações, foram feitas algumas investigações e jornais descobriram que os Estados Unidos estavam enviando presos para a Europa e de lá encaminhavam clandestinamente para prisões secretas, onde os mesmos seriam torturados e mantidos cativos indeterminadamente, submetidos à vontade dos agentes americanos, fato esse que mostra a participação e anuência de vários países europeus com as práticas americanas e a sua forma de burlar as regras internacionais de direitos humanos.
O que mais choca os defensores dos direitos humanos é que a população parece aceitar e achar normal essas atitudes dos governos. A rede de comunicações britânica BBC fez uma pesquisa em 25 países e concluiu que quase um terço da população mundial considera aceitável o uso de tortura em casos de combate ao terrorismo. Nos EUA, 36% da população entende como aceitável a prática de tortura. É, novamente, a população legitimando práticas injustas e ilegais como forma de solução para os conflitos.
A continuidade destas violações gera um cenário de incertezas que só serve para implementar a falta de segurança das pessoas e remete todos a um retrocesso no mundo em que vivemos. Os escândalos envolvendo a prática de tortura por agentes dos governos do mundo todo, além de diversos dados, nos mostram que a postura de defensores dos Direitos Humanos adotada pela maioria de nós é apenas fachada, e que muitos de nós considera aceitável a violação destes direitos se dela podermos obter algum benefício. Nós simplesmente fechamos os olhos e fingimos não ver nada. Para comprovar o que dizemos, basta olhar as pesquisas apresentadas durante o presente estudo. Porém, esta situação não pode continuar. Nós devemos entender que os Direitos Humanos precisam ser garantidos a todos, sem exceção. Não se trata de uma concessão feita a alguns, mas de direitos inerentes a toda e qualquer pessoa. A supressão das garantias mais básicas em função de outros interesses nos leva de volta à épocas que nem gostamos de lembrar, e isto precisa ser evitado. Cada um deve fazer a sua parte na construção de um mundo cada vez mais igualitário e justo para todos.

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